DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 975/2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA– CONSEG - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 865/2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI No 837/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020, QUE TRATA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CONCESSÃO DE USO DE FORMA GRATUITA E VITALÍCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTODE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOASCOM DEFICIÊNCIA OFERECIDAS NOSCONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTODE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOSPÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROSPERMANENTES DE PESSOAL DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA EINDIRETA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 859/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL N°
795/2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA
TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE NORMAS
COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES
CURRICULARES NACIONAIS PARA A
CUMPRIMENTO DA EDUCAÇÃO DAS
RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DO ENSINO

DE HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA, AFRO-
BRASILEIRA E INDÍGENA NA ORGANIZAÇÃO

CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES
PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 859/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 941/2022 E LEI MUNICIPAL N°559/2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA A LEI 1043/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS    VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR  

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, NO PERCENTUAL DE 4,62% A PARTIR DE JANEIRO DE 202

ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 1.005/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA A SEGUNDA E TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE REGULARIZA A CONSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DO PARANÁ – CIDCENTRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 859/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 941/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MENSAL A GRUPOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS.

ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1005/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 859/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVAS TEBAS, COM ALTERAÇÕES NA LEI 663/2015, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1040/2024 E 1049/2024 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR  NO ORÇAMENTO DE 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, COM A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS NO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE
FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1005/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 399/2009 DE 13 DE MAIO DE 2009, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DEFINIDA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE  REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E  EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA  TEBAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024, NO  ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8o DA LEI MUNICIPAL No 256 DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO E ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES E CARRETAS NO PERÍMETRO URBANO, ZONA DE TRÂNSITO E TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NO ÂMBIT O DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Reajuste Salarial aos Servidores e Empregados Públicos da Câmara de Vereadores do Município de Nova Tebas, e a revisão anual aos Agentes Políticos do Legislativo de Nova Tebas-Pr., na forma que dispõe o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, do Art. 8º da Lei Municipal 256/2001 e Acórdão 5537/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

  DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIAL DE NOVA TEBAS/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA TEBAS/PR UM (1) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA TEBAS/PR AO SENHOR MARC EDMOND VOGELAERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, NO PERCENTUAL DE 4,65%, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE DISPÕE O INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 256/2000 E ACÓRDÃO 5537/2015 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 836/2019, NO ÂMBITO O LEGISLATIVO DE NOVA TEBAS – PARANÁ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 942/2022 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, CONFERÊNCIA  MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE NOVA TEBAS, NO ÂMBIT O DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS.  

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS INDUSTRIAIS CEDIDAS À INICIATIVA PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O FESTIVAL NOVA VOZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No 1005/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS- PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, ASSÉDIOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS - CIPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, NO ÂMBIT O DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE VALORES, REFERENTE AO PAGAMENTO ANTECIPADO DA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA, COMERCIALIZAÇÃO E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM EFEITO SONORO RUIDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS-PR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 902/2021 QUE DISPÕE SOBRE A TROPEADA E AS ATIVIDADES DO TROPEIRISMO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 749/2017 QUE INSTITUI A "FEST SHOW DE NOVA TEBAS" COMO DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA  A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ALTERA A LEI MUNICIPAL No 256/2001 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ADITIVO DO CONTRATO 080/2021 FIRMADO COM A CONSTRUTORA METROSUL LTDA PARA EXECUÇÃO DA 1° FASE DA CONSTRUÇÃO DO LATICÍNIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DO AUXÍLIO FINANCEIRO QUE TRATA O ART. 5o DA LEI MUNICIPAL 985/2022 E ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 859/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 941/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO MENSAL A GRUPOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS

 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA O DISTRITO DE CATUPORANGA AO DISTRITO DE BELA VISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS-PR.

 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de NOVA TEBAS para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A PPA LEI Nº 906/2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E PRESERVAÇÃO - CMMASP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS,INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1004/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE BEM PÚBLICO MÓVEL, A TÍTULO GRATUITO, PARA APAE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DEFINIDA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA TEBAS, A PARTIR DE 1ºDE MAIO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 837/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS-PR, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBIT O DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBIT O DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA E REGULARIZA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E ESTABELECE O REGIME DE PLANTÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS, A TÍTULO GRATUITO, ARA COOPERTEBAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 859/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA  ADMINISTRATIVA, ALTERANDO SECRETARIAS, CARGOS, ATRIBUIÇÕES E PADRÕES DE VENCIMENTO, CRIANDO CARGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS.

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA TEBAS/PR., OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, ALTERAM OS ANEXOS II E III, DA LEI Nº 260, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE ÁGUA DA ANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS-PR.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS DO DISTRITO DE POEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS-PR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FNC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO TURISMO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°859/2020 E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADA "PREFITEBAS 2023", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS-PR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 709/2017 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E A LEI MUNICIPAL N°741/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMDI, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E A REDE DE PROTEÇÃO PARA ATUAÇÃO INTERSETORIAL VOLTADA À GARANTIA DE DIREITOS DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS BOLSISTAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS.

  Autoriza o Executivo Municipal a Alterar a PPA Lei nº 906/2021 de 19 de outubro de 2021.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS.

INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 859/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir, no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O ZONEAMENTO E USO EA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA O SISTEMA VIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICIÍPIO DE NOVA TEBAS-PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS PERÍMETROS URBANOS NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 939/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA LEI 766/2018 E REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N° 375/2008 E 376/2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAL, MÓVEIS, A TÍTULO GRATUITO, PARA A ASSOCIAÇÃO NOVO MILÊNIO DE NOVA TEBAS - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 830/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 830/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N° 375/2008 E 376/2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO MENSAL A GRUPOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N° 375/2008 E 376/2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA TEBAS, NO PERCENTUAL DE 11,30%, A PARTIR DE 1ºDE MAIO DE 2022, NA FORMA DEFINIDA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DEO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, MÓVEL, A TÍTULO GRATUITO, PARA A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DAS COMUNIDADES 300 ALQUEIRES, VILA RURAL, ÁGUA DOS MARTAS, 1000 ALQUEIRES E ALVORADA - COOPERATVAMA, DE NOVA TEBAS - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Autoriza o Executivo Municipal a abrir, no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

  Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

  Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

  Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

  Autoriza o Executivo Municipal a Alterar a PPA Lei nº 906/2021 de 19 de outubro de 2021.

  Autoriza o Executivo Municipal a abrir, no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

  Autoriza o Executivo Municipal a abrir, no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE VAGAS À CARGOS CONSTANTES NA TABELA "A" DO ANEXO "I" DAS LEIS 375/2008 E 376/2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

  DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚUBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.

REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NA REGIÃO PERIURBANA, DISTRITOS E VILAS RURAIS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO, REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO, ABSTENÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE PEQUENOS VALORES E APONTAMENTO Á PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS/PR.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte escolar gratuito aos estudantes universitários, no âmbito do município de Nova Tebas/PR.

Dispõe sobre a alteração do inciso IX, do § 1º do Art. 1º da Lei 382/2008 no âmbito do município de Nova Tebas/PR.

Autoriza o Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU 2022 no âmbito do município de Nova Tebas;

Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominada “PREFITEBAS 2022”, no âmbito do município de Nova Tebas/PR e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS CARGOS FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO II, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO E ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTES NAS LEIS 752/2017, 754/2017, 806/2019 E 835/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.

Altera o valor do subsídio do cargo de Vereador, nas funções de Presidente da Câmara Municipal de Nova Tebas, correspondente ao exercício financeiro de 2021 a 2024 e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA “MEU PRIMEIRO EMPREGO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - PMGRCC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.

ALTERA PRAZOS E VENCIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL INSTITUÍDO PELA LEI 891/2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS –PR.  

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.  

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de NOVA TEBAS, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

SUSPENDE A EFEICÁCIA DAS LEIS ORDINÁRIAS Nº 874/2021 E 895/2021, QUE CONCEDERAM REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR POR DOAÇÃO, A TITULARIDADE DE IMÓVEIS NA LOCALIDADE DE BELA VISTA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURAS, DESCRIÇÕES SINTÉTICAS E ANALÍTICAS DE CARGOS CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS 375/2008 E 376/2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS AFRODESCENDENTES, EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS 842/2020 E 881/2021, COM A EXCLUSÃO DE CARGOS EM EXTINÇÃO CONSTANTES NA TABELA “A” DO ANEXO “I” DAS LEIS 375/2008 E 376/2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir, no orçamento do município para o exercício financeiro de 2021, um crédito adicional especial e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento do município para o exercício financeiro de 2021, um crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir, no orçamento do município para o exercício financeiro de 2021 um crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do anexo “I” da Lei Municipal nº 610/2014, em face da concessão de reposição salarial dos servidores do magistério público municipal de Nova Tebas, na forma definida no art. 37, X da Constituição Federal, no âmbito do município de Nova Tebas/PR.

Dispõe sobre a alteração do inciso “VI” Art. 3º da Lei 878/2021 que trata da cessão de direito de uso de bens públicos móveis, a título gratuito, para a cooperativa de agentes ambientais – COOPERAMBIENTAL, no âmbito do município de Nova Tebas/PR.

Dispõe sobre a alteração do Art. 5º e Art. 47 da Lei 858/2020 que trata do SISMAA – Sistema de abastecimento de águas no âmbito do município de Nova Tebas/PR.

Dispõe sobre a Revogação da Lei 860/2020 que dispõe sobre a criação da brigada comunitária de combate a incêndios, prestação de serviços de socorro e de defesa civil no âmbito do município de Nova Tebas/PR.

Autoriza o Poder Executivo a criar programa Municipal de Vale Gás Social com objetivo de adquirir e distribuir gás em botijão – GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ou disponibilizar vale-gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do município de Nova Tebas – PR.

Dispõe sobre o pagamento de insalubridade ao agente político ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde e ocupantes de cargo de provimento em comissão pelo tempo que perdurar o surto da pandemia, no âmbito do município de Nova Tebas/PR.

Dispõe sobre a criação do Programa “Professor Online”, fomentando a aquisição de computador portátil e custeio de plano de internet no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e da outras providencias

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 490/2011, CRIANDO O EMPREGO PÚBLICO DE FISCAL SANITÁRIO, FIXANDO NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, OS PADRÕES DE REFERÊNCIA E AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS/PR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS/PR.

Autoriza o Executivo a firmar termo de cessão de direito real de uso móvel que especifica, com a APAE do município de Nova Tebas e dá outra providências;

Dispõe sobre a autorização Legislativa para cessão de direito de uso de bens públicos móveis, a título gratuito, para a APAE no âmbito do município de Nova Tebas;

ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 871/2021 QUE ALTEROU O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 859/2020 E ALTERA OS ARTIGOS 8º E 15 DA LEI MUNICIPAL DE 859/2020

  Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o centro de apoio Esperaça de Londrina - PR. 

DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI 78 DE 20 DE JULHO DE 1992 E A LEI 252 DE 31 DE MAIO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 874/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS A CELEBRAR PARCERIA COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME/PR, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES, CONFORME ESPECIFICA.

  Dispõe sobre a autorização legislativa para Cessão de Direito de Uso de Bens Públicos Móveis, a título gratuito, para a Cooperativa de Agentes Ambientais - COOPERAMBIENTAL no âmbito do Município de Nova Tebas, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA TEBAS, NO PERCENTUAL DE  17,68%, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2021, NA FORMA DEFINIDA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1° E 2° E ACRESCENTA A DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ANALITICA DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E O PADRÃO 16 A DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ANALÍTICA DO CARGO DE MÉDICO AO ANEXO ÚNICO DA LEI 868/2021.

  EMENTA: ALTERA OS ATRTIGOS 9°, 14°, 17°  27° E OS ANEXOS DA LEI Nº859/2020.

EMENTA: ALTERA O ANEXO I E OS ARTIGOS 12, 13 E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 837/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS-PR.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E MOTORISTA PARA ATUAREM JUNTO AO CENTRO DE ATENDIMENTO COVID-19 VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 740/2017, QUE INSTITUIU O REGIME DE PLANTÕES E SOBREAVISO APLICÁVEIS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 E ACRESCENTANDO O INCISO “III” E § 3º AO ARTIGO 6º, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PITANGA – PR, PARA RECUPERAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS LIMÍTROFES QUE ADENTRAM O MUNICÍPIO VIZINHO NA LOCALIDADE DA FAZENDA DOS 80 E ALTO MIRANTE.

EMENTA: INSTITUI PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - PIA NO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS.

EMENTA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ALÉM DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LICITAR E CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, OBJETIVANDO FUTURA EXECUÇÃO DE OBRAS DO ACOSTAMENTO E SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS NA PR-845, TRECHO DA RODOVIA VICINAL QUE LIGA O TREVO DA PR-487 ATÉ O LIMITE DO QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR. 

EMENTA: EQUIPARAÇÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CAPACITADO EM CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PARA FINS DE A CARACTERIZAÇÃO E  CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE,  AO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

EMENTA: ALTERA O ITEM 21 DA TABELA III DA LEI Nº 268/2001, QUE TRATA DA LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA  E MAJORA O PRAZO DE PAGAMENTO DO ISSQN PRESUMIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais de Nova Tebas, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUAS – SISMAA, EM ÁREA URBANA OU RURAL NÃO GERENCIADA PELA SANEPAR, COM FIXAÇÃO DE PARÂMETROS TÉCNICOS, OPERACIONAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.

Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de direito de uso de bens públicos móveis, a título gratuito, para cooperativas e associações de produtores rurais no âmbito do município de Nova Tebas, e dá outras providências. 

  Revoga, na íntegra, a Lei 841/2020, de 17 de março de 2020, no âmbito do município de Nova Tebas/PR.

Estabelece novas regras sobre serviço de inspeção municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, em complementação às disposições da lei municipal n° 695, de 17 de novembro de 2016, no âmbito do município de Nova Tebas – pr.

  Autoriza o Executivo Municipal a abrir, no município para o exercício financeiro de 2020, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.  

  Estima a Receita e Fixa a despesa do munícipio de Nova Tebas, para o exercicío financeiro de 2021 e dá outras providências. 

  Cria o Conselho Gestor das Unidades de Conservação Ambiental do Município de Nova Tebas - PR. 

  Dispõe sobre a prorrogação de prazos para recolhimentos de tributos em razão da pandemia mundial da COVI-19, no âmbito do município de Nova Tebas. 

  Dispõe sobre a implantação do programa municipal de atenção nutricional para dispensação de fórmulas e suplementos alimentares, no âmbito do município de Nova Tebas. 

Altera as Leis Municipais nº 843/202, de 25 de março de 2020 e nº 844/2020, de 27 de março de 2020 no âmbito do município de Nova Tebas - PR. 

Autoriza o Profissional Enfermeiro a realizar a indicação, inserção, acompanhamento e retirada de Dispositivo Intra Uterino (DIU) em mulheres de Idade Fértil no âmbito do Município de Nova Tebas - PR. 

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento da município de Nova Tebas para o exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE REDUTOR TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO COM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE REDUTOR TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 752//2017 e revogação das Leis nº 811/2019 e 818/2019 do quadro de servidores efetivos no âmbito do Município de Nova Tebas.

  Dispõe sobre manutenção de Estrada Municipais por particular, no âmbito do Município de Nova Tebas.

DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVAS TEBAS, COM ALTERAÇÕES NA LEI 663/2015, PARA INTENSIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DO VÍRUS DA DENGUE, ZIKA VÍRUS, FEBRE CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA.

Dispõe sobre a autorização legislativa para Cessão de Direito de Uso de Bens Públicos Móveis, a título gratuito, para associações de produtores rurais no âmbito do Município de Nova Tebas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão da Comissão de Licitações do Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal de Nova Tebas/PR. 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IPTU E DE OUTROS TRIBUTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.
 

Dispõe sobre alteração da carga horária semanal, cria padrão de vencimento e altera padrão de vencimento do quadro de servidores no âmbito do Município de Nova Tebas. 

Dispõe sobre a instituição do regime de diárias no âmbito do Município de Nova Tebas e Revoga as Leis 755/2017 e 781/2018.

Dispõe sobre alteração da carga horária semanal, cria padrão de vencimento e altera padrão de vencimento do quadro de servidores no âmbito do Município de Nova Tebas e dá outras providências. 

Dispõe sobre alteração do número de vagas do cargo de nutricionista do quadro de servidores no âmbito do Município de Nova Tebas, e dá outras providências.
 

Dispõe sobre extinção de cargo efetivo constante nas Leis Municipais 375/2008 e 376/2008, no âmbito do Município de Nova Tebas

Autoriza o executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel que especifica, no âmbito do Município de Nova Tebas e dá outras providências.  

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de NOVA TEBAS, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

ALTERA FORMAS, PRAZOS E VENCIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PREFITEBAS/2019 INSTITUÍDO PELA LEI 812/2019 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. 

  Dispõe sobre serviços funerários e cemitérios no âmbito do município de Nova Tebas e dá outras providências.  

  Dispõe sobre alterações nas Leis 375/2008 e 376/2008, alterando os padrões de vencimento dos cargos de Auxiliar de oficina e do cargo de Mecânico, no âmbito do Município de Nova Tebas - PR. 

Restringe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos no âmbito do município de Nova Tebas e dá outras providências. 

  Autoriza o Poder Executivo a implantar, aprovar e adotar diretrizes, normas e protocolos para a organização da assistência de enfermagem no âmbito do Município de Nova Tebas.  

EMENTA:Altera formas, prazos e vencimentos relativos ao Programa de Recuperação Fiscal no âmbito do
Município de Nova Tebas – PREFITEBAS/2019 instituído pela Lei 812/2019 no âmbito do Município de Nova Tebas e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 810/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

EMENTA: Dispõe sobre a Cessão de direito de uso de Bens Públicos Municipais, móveis e imóveis, a título gratuito ou oneroso, para cooperativas e associações no âmbito do município de Nova Tebas - PR.
 

EMENTA: Dispõe sobre a criação do cargo de Neuropsicopedagogo vinculado à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, no âmbito do Município de Nova Tebas - PR.

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do "Banco de Horas" do servidor público no âmbito do Município de Nova Tebas - PR.
 

EMENTA: Dispõe sobre a alteração de carga horária semanal e criação de cargos na Secretaria Municipal de Saúde no âmbito do Município de Nova Tebas - PR.
 

EMENTA: “Dispõe sobre alteração no padrão de vencimento do cargo de "Operador de Motoniveladora e Trator de Esteiras" e "Operador de Escavadeira Hidráulica e Retroescavadeira", no âmbito do Município de Nova Tebas - PR.

EMENTA:  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE (COMJUVE).

  EMENTA: DISPÕE DOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 444 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PDUOSNT, CONFORME PREVISÕES DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 40 DA LEI 10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE, E LEI ESTADUAL 15.229/2007, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FÍSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. 

SÚMULA: Cria cargo de médico clinico geral. 

SÚMULA: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS PREFITEBAS/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

 SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Programa de Fomento a Produção de Peixes na Agricultura Familiar o Município de Nova Tebas - PR. 

  SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 375/2006 E 376/2006, CRIANDO CARGOS, FIXANDO NÚMERO DE VAGAS E DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ELETRICISTA E DO CARGO DE OFICIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.   

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.  

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR O TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 715/2017 DE 27 DDE JUNHO DE 2017, EM FACE DA SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL CEDIDO.   

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

SÚMULA: “Autoriza o Executivo Municipal a instituir Programa de incentivo a emissão e comprovação
de notas de produtor rural e dá outras providencias”

SÚMULA: Dispõe sobre alteração do número de vagas e de padrão de vencimentos do quadro de servidores no
âmbito do Município de Nova Tebas, e dá outras providências.

  EMENTA: CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE NOVA TEBAS, NA FORMA QUE DISPÕE O INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 256/2000 E ARCÓRDÃO 5537/2015, DO TRIUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. 

Ementa: Cria o programa Família Acolhedora e Família Extensa, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

EMENTA: CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS, NA FORMA QUE DISPÕE O INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 256/2000 E ARCÓRDÃO 5537/2015, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. 

Ementa: Prevê gratificação em razão das atividades de condutor de veículos de
urgência, emergência e transporte sanitário a ser concedida mensalmente, nas condições
que especifica, aos servidores ocupantes do cargo de motorista, lotados e em efetivo
exercício na Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 608/2014 de 15 de abril de 2014 que dispõe sobre o
cumprimento de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos médicos
participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela medida provisória nº 621
de 08/07/2013 e Lei Federal 12.871/2013.

EMENTA: Altera o Anexo I, da Lei nº 260/2001 e dá outras Providencias.

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 766/2018 que recepcionou a Lei Federal 13.595/18, posteriormente
alterada pela Lei Federal nº 13.708/2018 para modificar normas que regulam o exercício profissional
dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

EMENTA: Acrescenta na Lei nº 367/2007, as atribuições funcionais do Cargo de Assistente Jurídico e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização Legislativa para Cessão de Direito de Uso de Bens Públicos Móveis, a título gratuito, para cooperativas e associações de produtores rurais no âmito do município de Nova Tebas, dá outras providências. 

Dá nome de Lídia Esser para a maternindade do hospital municipal de Nova Tebas.

Concede a reposição salarial aos servidores e empregados púlicos municipais de Nova Tebas, no percentual de 6,28% (seis virgula vinte e oito por cento), a partir de 1º de maio de 2017, na forma definida no art. 37, X da Constituição Federal. 

Dispõe sobre a autorização da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Nova Tebas, Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Executivo municipal a abrir, no orçamento do município para o exercício financeiro de 2017, um crédito adicional especial e dá outras providências. 

Institui no ambito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Nova Tebas, o regime de suprimentos de fundos e dá outras providências. 

Dispões sobre a fixação de percentual máximo para a criação de cargos em comissão e fixação de percentual mínimo para ocupação de cargos em comissão por servidores efetivos. 

Dispõe sobre a equiparação de vencimentos para o cargo de "médico veterinário II", criado pela Lei Municipal 500/2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Nova Tebas para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a política pública da assistência social no âmbito do município de Nova Tebas, Estado do Paraná e dá outras providências.

Concede piso salarial nacional dos agentes de combate de endemias no âmbito do município de Nova Tebas - PR e dá outras providências.