Câmara Municipal de Nova Tebas

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Portaria	nº 13/2024 Conceder gratificação de 40% (quarenta por cento) sobre os vencimentos básicos da Servidora CAROLINE DE CAMPOS DEL GOBO.
	Portaria	nº 12/2024 NOMEIA A SENHORA CAROLINE DE CAMPOS DEL GOBO PARA O CARGO DDE AGENTE ADMINISTRATIVO.
	Portaria	nº 11/2024 NOMEIA O SENHOR CELSO AUGUSTO DA SILVEIRA SILVA PARA O CARGO DE TECNICO DE SOM, IMAGEM E INFORMÁTICA
	Lei Ordinária	nº 1055/2024 ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1005/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Ordinária	nº 1054/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 941/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO MENSAL A GRUPOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS.
	Lei Ordinária	nº 1053/2024 ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Ordinária	nº 1052/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1040/2024 E 1049/2024 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR NO ORÇAMENTO DE 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Ordinária	nº 1051/2024 DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVAS TEBAS, COM ALTERAÇÕES NA LEI 663/2015, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Ordinária	nº 1050/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Ordinária	nº 1049/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Última atualização do site: 15/04/2024 13:39:38

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