LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária |
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Número: | 840 |
Ano: | 2020 |
Súmula: | DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTODAS ARBOVIROSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVAS TEBAS, COM ALTERAÇÕES NA LEI 663/2015, PARA INTENSIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DO VÍRUS DA DENGUE, ZIKA VÍRUS, FEBRE CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA. |
ANEXOS | |
Lei 840/2020 | |
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