LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária |
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Número: | 801 |
Ano: | 2019 |
Súmula: | ALTERA A LEI Nº 766/2018 que recepcionou a Lei Federal 13.595/18, posteriormente alterada pela Lei Federal nº 13.708/2018 para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
ANEXOS | |
Lei nº 801/2019 | |
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