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PROJETOS Projeto de Lei
2019 - Projeto de Lei 08/2019
Autor: Poder Executivo

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

 
Projeto de Lei 08/2019
2019 - Projeto de Lei 07/2019
Autor: Poder Executivo

SÚMULA: “Autoriza o Executivo Municipal a instituir Programa de incentivo a emissão e comprovação
de notas de produtor rural e dá outras providencias”

 
Projeto de Lei 07/2019
2019 - Projeto de Lei 06/2019
Autor: Poder Executivo

SÚMULA: Dispõe sobre alteração do número de vagas e de padrão de vencimentos do quadro de servidores no
âmbito do Município de Nova Tebas, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 06/2019
2019 - Projeto de Lei 05/2019
Autor: Poder Executivo

Ementa: Cria o programa Família Acolhedora e Família Extensa, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

 
Projeto de Lei 05/2019
2019 - Projeto de Lei 04/2019
Autor: Poder Executivo

Ementa: Prevê gratificação em razão das atividades de condutor de veículos de
urgência, emergência e transporte sanitário a ser concedida mensalmente, nas condições
que especifica, aos servidores ocupantes do cargo de motorista, lotados e em efetivo
exercício na Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 04/2019
2019 - Projeto de Lei 03/2019
Autor: Poder Executivo

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 608/2014 de 15 de abril de 2014 que dispõe sobre o
cumprimento de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos médicos
participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela medida provisória nº 621
de 08/07/2013 e Lei Federal 12.871/2013.

 
Projeto de Lei 03/2019
2019 - Projeto de Lei 02/2019
Autor: Poder Legislativo

EMENTA: Altera o Anexo I, da Lei nº 260/2001 e dá outras Providencias.

 

 
Projeto de Lei 02/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei 02/2019
Autor: Poder Executivo

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 766/2018 que recepcionou a Lei Federal 13.595/18, posteriormente
alterada pela Lei Federal nº 13.708/2018 para modificar normas que regulam o exercício profissional
dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

 
Projeto de Lei 02/2019
2019 - Projeto de Lei 01/2019
Autor: Poder Legislativo

EMENTA: Acrescenta na Lei nº 367/2007, as atribuições funcionais do Cargo de Assistente Jurídico e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 01/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei 01/2019
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a autorização Legislativa para Cessão de Direito de Uso de Bens Públicos Móveis, a título gratuito, para cooperativas e associações de produtores rurais no âmito do município de Nova Tebas, dá outras providências. 

 
Projeto de Lei 01/2019
2017 - Projeto de Lei Legislativo 1/2017
Autor: Odair Medeiros de Oliveira

Dá nome de Lídia Esser para a maternindade do hospital municipal de Nova Tebas.

 
Projeto de Lei Legislativo 1/2017
2017 - Projeto de Lei 9/2017
Autor: Poder Executivo

Concede a reposição salarial aos servidores e empregados púlicos municipais de Nova Tebas, no percentual de 6,28% (seis virgula vinte e oito por cento), a partir de 1º de maio de 2017, na forma definida no art. 37, X da Constituição Federal. 

 
Projeto de Lei 9/2017
2017 - Projeto de Lei 8/2017
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a autorização da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Nova Tebas, Estado do Paraná e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 8/2017
2017 - Projeto de Lei 5/2017
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Executivo municipal a abrir, no orçamento do município para o exercício financeiro de 2017, um crédito adicional especial e dá outras providências. 

 
Projeto de Lei 5/2017
2017 - Projeto de Lei 4/2017
Autor: Poder Executivo

Institui no ambito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Nova Tebas, o regime de suprimentos de fundos e dá outras providências. 

 
Projeto de Lei 4/2017
2017 - Projeto de Lei 3/2017
Autor: Poder Executivo

Dispões sobre a fixação de percentual máximo para a criação de cargos em comissão e fixação de percentual mínimo para ocupação de cargos em comissão por servidores efetivos. 

 
Projeto de Lei 3/2017
2017 - Projeto de Lei 2/2017
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a equiparação de vencimentos para o cargo de "médico veterinário II", criado pela Lei Municipal 500/2011 e dá outras providências.

 
Projeto 2.2017
2017 - Projeto de Lei 12/2017
Autor:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Nova Tebas para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 12/2017
2017 - Projeto de Lei 10/2017
Autor:

Dispõe sobre a política pública da assistência social no âmbito do município de Nova Tebas, Estado do Paraná e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 10/2017
2017 - Projeto de Lei 1/2017
Autor: Poder Executivo

Concede piso salarial nacional dos agentes de combate de endemias no âmbito do município de Nova Tebas - PR e dá outras providências.

 
Projeto 1.2017
 
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