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PRORROGA, ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL
Nº 655/2015 E ALTERADO PELA LEI
MUNICIPAL N° 734/2017, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
