ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 741/2017 E A LEI MUNICIPAL N°942/2022, PELA VINCULAÇÃO DAS AÇÕES REFERENTES A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA, E PELA REORGANIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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