LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 741 |
Ano: | 2017 |
Súmula: | Dispõe sobre a política municipal de direitos do idoso, reestrutura o conselho municipal do idoso – CMDI, institui à conferência municipal dos direitos da pessoa idosa, cria o fundo municipal do Idoso, no âmbito do município de Nova Tebas e dá outras providências. |
ANEXOS | |
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