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JORNAL LEGISLATIVO 29ª SESSÃO DE 2025
Última Modificação: 07/11/2025 19:03:23 | Visualizada: 16 vezes
 
05/11/2025
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Nesta segunda-feira, dia 3 de novembro de 2025, a Câmara de Vereadores de Nova Tebas realizou a 29ª Sessão Ordinária do ano de 2025, com três importantes projetos de lei em pauta, todos em segunda votação.

O Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a cessão de direito real de uso de bem público imóvel, de forma gratuita, ao Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEED), para utilização no município de Nova Tebas.

Também foi apreciado o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025, de autoria da vereadora Aline, que reconhece como de utilidade pública a Associação Recicla Mais Nova Tebas – ARECICLANT, reforçando o apoio do Legislativo às iniciativas locais voltadas à sustentabilidade e ao meio ambiente.

Encerrando a pauta, o Projeto de Lei nº 30/2025, igualmente do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, também passou pela segunda votação.

As deliberações reforçam o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento, a transparência e o bom uso dos recursos públicos.

 
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