LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária |
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| Número: | 894 |
| Ano: | 2021 |
| Súmula: | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO "VI" ART. 3º DA LEI 878/2021 QUE TRATA DA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS, A TÍTULO GRATUITO, PARA A COOPERATIVA DE AGENTES AMBIENTAIS - COOPERAMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR. |
| ANEXOS | |
Lei 894/2021
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