LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária |
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| Número: | 969 |
| Ano: | 2022 |
| Súmula: |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 709/2017 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E A LEI MUNICIPAL Nº 741/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMDI, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| ANEXOS | |
Anexo
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