LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária |
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| Número: | 1022 |
| Ano: | 2023 |
| Súmula: | REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| ANEXOS | |
Anexo
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