LEGISLAÇÃO / Projeto de Lei |
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| Número: | 16 |
| Ano: | 2025 |
| Projeto: | 16 |
| Súmula: | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 655/2015 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 734/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| ANEXOS | |
Projeto de Lei N16/2025
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