LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária |
|
| Número: | 1106 |
| Ano: | 2025 |
| Súmula: | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 741/2017 E A LEI MUNICIPAL Nº 942/2022, PELA VINCULAÇÃO DAS AÇÕES REFERENTES A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA, E PELA REORGANIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| ANEXOS | |
LEI
|
|
| VOLTAR | |
