Câmara Municipal de Nova Tebas

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Ordinária	nú 1009/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A PPA LEI Nº 906/2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Ordinária	nú 1008/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Ordinária	nú 1007/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1004/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Ordinária	nú 1006/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE BEM PÚBLICO MÓVEL, A TÍTULO GRATUITO, PARA APAE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Ordinária	nú 1005/2023 REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Ordinária	nú 1004/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 859/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERANDO SECRETARIAS, CARGOS, ATRIBUIÇÕES E PADRÕES DE VENCIMENTO, CRIANDO CARGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS.
	Lei Ordinária	nú 1003/2023 CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, NO PERCENTUAL DE 4,65%, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE DISPÕE O INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 256/2000 E ACÓRDÃO 5537/2015 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
	Lei Ordinária	nú 1002/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 836/2019, NO ÂMBITO O LEGISLATIVO DE NOVA TEBAS - PARANÁ.
	Lei Ordinária	nú 1001/2023 CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E A REVISÃO ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO DE NOVA TEBAS-PR, NA FORMA QUE DISPÕE O INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 260/2001 E ACÓRDÃO 5537/2015 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
	Lei Ordinária	nú 1000/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA TEBAS, A PARTIR DE 1ºDE MAIO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8:30 às 11:30 - 13:30 às 17:00

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(42) 3643-1225

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Última atualização do site: 09/09/2025 16:23:12

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