Câmara Municipal de Nova Tebas

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 742/2017 Autoriza o poder executivo municipal a implantar o programa de incentivo ao desenvolvimento rural e urbano – "PRA FRENTE NOVA TEBAS", e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 741/2017 Dispõe sobre a política municipal de direitos do idoso, reestrutura o conselho municipal do idoso – CMDI, institui à conferência municipal dos direitos da pessoa idosa, cria o fundo municipal do Idoso, no âmbito do município de Nova Tebas e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 740/2017 Institui os regimes de “plantão” e de “sobreaviso” aplicável aos servidores municipais da secretaria municipal de saúde.Institui os regimes de “plantão” e de “sobreaviso” aplicável aos servidores municipais da secretaria municipal desaúde.
	Lei Municipal	nú 739/2017 Dispõe sobre o reembolso, pelo Poder Legislativo, ao Poder Executivo, de valores do financiamento contraído junto a agência de fomento do Paraná S.A. para construção do prédio da nova sede da Câmara Municipal.
	Lei Municipal	nú 738/2017 Altera a tabela VII da Lei nº 268/2001 com redação dada pela Lei Municipal nº 311/2004, que trata da taxa de licença para comércio ambulante no âmbito do município de Nova Tebas e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 737/2017 Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
	Plano Plurianual - PPA	nú 736/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Nova Tebas para o quadriênio 2018/2021.
	Lei Municipal	nú 735/2017 Autoriza o Poder Executivo municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Nova Tebas.
	Lei Municipal	nú 734/2017 Altera a Lei nº 655/2015, instituidora do plano municipal de educação para o decênio de 2015/2025.
	Lei Municipal	nú 733/2017 Altera o anexo "I" - Taela de vencimentos da Lei Municipal nº 610/2014, no âmbito do município de Nova Tebas.

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Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8:30 às 11:30 - 13:30 às 17:00

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS

Alexandre Magno, 610 - Cep 85250-000 - Nova Tebas - Paraná

(42) 3643-1225

camara@cmnovatebas.pr.gov.br

Última atualização do site: 09/09/2025 16:23:12

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