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| Periodo Eleitoral | |||
| 02/08/2024 | |||
A Câmara de Vereadores de Nova Tebas informa que seu site e suas redes sociais passarão por mudanças para atender às exigências do período eleitoral, conforme o Artigo 73 da Lei 9504/97. De acordo com essa legislação, é proibida a publicidade institucional por parte dos agentes públicos nos três meses anteriores às eleições. Portanto, essas alterações estarão em vigor de 6 de julho de 2024 a 6 de outubro de 2024, garantindo a conformidade com as restrições legais.
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