Câmara Municipal de Nova Tebas

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Resolução	nº 02/2018 Altera o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Nova Tebas e dá outras providências.
	Resolução	nº 01/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Poder Legislativo de Nova Tebas, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
	Portaria	nº 9/2017 Dispõe sobre o horário de atendimeto ao público no dia 13 de abril do corrente ano.
	Portaria	nº 8/2017 Nomeação de funcionário para compor o controle interno.
	Lei Municipal	nº 764/2017 Dispõe sobre a inclusão oficial do Hospital Municipal Dr. Antônio Pietrobon ao patrimônio público do Município de Nova Tebas.
	Lei Municipal	nº 763/2017 Autoriza o Executivo Municipal adquirir máquinas e equipamentos para instalação de uma fábrica de artefatos de cimento e reciclagem de entulhos no Município de Nova Tebas.
	Lei Municipal	nº 762/2017 Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar parceria com o Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Estado do Esporte e Turismo para instalação de "arena multiuso".
	Lei Municipal	nº 761/2017 Acrescenta o inciso III ao artigo 2º da Lei Municipal 446/2010 de 09 de fevereiro de 2010 que dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano da sede do município e revoga a redação do artigo 2º da Lei Municipal 185/97 no âmbito do município de Nova Tebas.
	Lei Municipal	nº 760/2017 Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
	Lei Municipal	nº 759/2017 "Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Nova Tebas e dá outras providências".

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Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8:30 às 11:30 - 13:30 às 17:00

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS

Alexandre Magno, 610 - Cep 85250-000 - Nova Tebas - Paraná

(42) 3643-1225

camara@cmnovatebas.pr.gov.br

Última atualização do site: 13/05/2025 10:48:36

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