ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 709/2017 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E A LEI MUNICIPAL N°741/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMDI, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
