REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBIT O DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBIT O DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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