DISPÔE SOBRE NORMAS
COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES
CURRICULARES NACIONAIS PARA A
CUMPRIMENTO DA EDUCAÇÃO DAS
RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DO ENSINO
DE HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA, AFRO-
BRASILEIRA E INDÍGENA NA ORGANIZAÇÃO
CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES
PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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