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Resumo da 5º Sessão Ordinária de 2021
 
03/05/2021
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Aconteceu nesta segunda-feira (03/05) a quinta sessão ordinária do primeiro período Legislativo da Câmara Municipal de Nova Tebas, a qual foi presidida pelo Vereador Sidinei Schon e secretariada pelo Vereador Hoanderson Martins Berger. No Expediente foi realizada a leitura da Indicação nº 06/2021 apresentada pelo Vereador Sidinei juntamente com o Vereador Ayslan, solitando ao Executivo a ampliação da Escola Municipal do Campo São Vicente de Paula - EIEF. Foi realizada também a leitura da Indicação nº 07/2021 apresentada pelo Vereador Sidinei juntamente com os Vereadores Hoanderson, Ocalil, Odair, Jaime, Ayslan e Devanir, onde requerem ao Executivo Municipal a implantação de insalubridade a Secretário, Diretores de vigilância e demais cargos que se contempla nos termos da Lei Municipal nº 256/2001. Ainda foi efetuada a leitura da Indicação nº 08/2021 apresentada pelo Vereador Ocalil Vieira, solicitando reparos na iluminação pública da Vila Rural Esperança e da Indicação nº 09/2021 também apresentada pelo Vereador Ocalil, em que indica ao Executrivo mais vagas de estacionamento para veículos de pessoas deficientes e idosos na Cidade de Nova Tebas. Também foi lida a Indicação nº 10/2021 apresentada pelo Vereador Sidinei em conjunto com os Vereadores Hoanderson, Ocalil, Odair, Jaime, Ayslan e Devanir, solicitando para a Vila Feliz localizada no Distrito de Catuporanga uma praça com quadra esportiva, playground e academia ao ar livre. O Presidente deferiu as Indicações e encaminhou para a Secretária para que se oficie o Prefeito.  Foi lida e aprovada a Moção de Apoio nº 01/2021 apresentada pelo Vereador Sidinei junto com os Vereadores Hoanderson, Ocalil, Odair, Jaime, Ayslan e Devanir que dispõe sobre apoio ao projeto nº 2564/2020, que trata do piso salarial dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares em enfermagem e parteiras. Ainda no Expediente foi apresentado o Projeto de Lei nº 15/2021 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Nova Tebas, para o exercício financeiro de 2022 (LDO). O Projeto foi encaminhado para as Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação para pareer no prazo de 30 dias. Por fim na matéria de Expediente foi lido o Projeto de Lei nº 16/2021  de Regime de Urgência de autoria do Executivo que dispõe sobre concessão de reposição salarial aos servidores e empregados públicos municipais  de Nova Tebas, no percentual de  17,68%, a partir de 1º de maio de 2021, na forma definida no  ART. 37, X, da Constituição Federal. As Comissões responsáveis apresentaram parecer favorável e todos os Vereadores foram favoráveis a Urgência, sendo assim o projeto entrou para Matéria de Ordem do Dia, posto em votação todos os Vereadores votaram favoráveis.  

 
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