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PROJETOS Projeto de Resolução
2022 - Projeto de Resolução 02/2022 - APROVADO
Autor: MESA DIRETORA

REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, ESTADO DO PARANÁ, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Projeto de Resolução 02/2022
2022 - Projeto de Resolução 01/2022 - APROVADO
Autor: MESA DIRETORA

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Projeto de Resolução 01/2022
2020 - Projeto de Resolução 01/2020
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Tebas, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

 
Projeto de Resolução 01/2020
2019 - Projeto de Resolução 01/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da mulher no âmbito do Câmara Municipal de Nova Tebas Estado do Paraná e da outras providências. 

 
Projeto de Lei 03/2019 - Poder Legislativo
 
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