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PROJETOS Projeto de Decreto
2021 - Projeto de Decreto Legislativo 01/2021
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

EMENTA: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, relativo ao Exercício financeiro de 2016.

 
 
Projeto de Decreto Legislativo 01/2021
2020 - Projeto de Decreto Legislativo 04/2020
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

EMENTA: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, relativo ao Exercício financeiro de 2019.

 
 
Projeto de Decreto Legislativo 04/2020
2020 - Projeto de Decreto Legislativo 03/2020
Autor: Mesa Diretora

 Dispõe sobre a antecipação da devolução do Duodécimo. 
 
Projeto de Decreto Legislativo 03/2020
2020 - Projeto de Decreto Legislativo 02/2020
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

Dispõe sobre prestação de contas do Executivo Municipal relativo ao Exercício financeiro de 2017. 

  
 
Projeto de Decreto Legislativo 02/2020
2020 - Projeto de Decreto Legislativo 01/2020
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

  Dispõe sobre prestação de contas do Executivo Municipal relativo ao Exercício financeiro de 2018. 

  
 
Projeto de Decreto Legislativo 01/2020
2017 - Projeto de Decreto Legislativo 01/2017
Autor:

Dispões sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2014.
 
Projeto de Decreto Legislativo 01/2017
 
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