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Lei de implantação do Programa Municipal de Fitoterapia
 
18/11/2019

O Prefeito Municipal sancionou a Lei nº 832/2019 em virtude do Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2019, que dispoõe sobre a implantação do Programa Municipal de Fitoterapia na rede pública de saúde de Nova Tebas. Entende-se por fitoterapia a Ciência que estuda as plantas medicinais e o uso das mesmas no tratamento ou prevenção de doenças. O objetivo da Lei é incentivar a pesquisa, cultivo e desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos para distribuição à população, como uma opção terapêutica, bem como ações educativas pertinentes. O Projeto de Lei foi proposto pelo Vereador Ocalil Vieira com o apoio dos demais Vereadores.    

 
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