Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social manifestar-se em todo os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico, desportivos e relacionados com a saúde, o saneamento e assistência e previdência sociais em geral.
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social apreciará obrigatoriamente as proposições que tenham por objetivo concessão de bolsas de estudo, reorganização administrativa da Prefeitura nas áreas de educação e saúde, implantação de centros Comunitários, sob auspício oficial.
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