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PROJETOS Projeto de Lei
2020 - Projeto de Lei Legislativo 01/2020
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais de Nova Tebas, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

 
Projeto de Lei Legislativo 01/2020
2020 - Projeto de Lei 14/2020
Autor: Executivo

  Cria o Conselho Gestor das Unidades de Conservação Ambiental do Município de Nova Tebas - PR. 

 
Projeto 14/2020
2020 - Projeto de Lei 13/2020
Autor: Executivo

  Dispõe sobre a prorrogação de prazos para recolhimentos de tributos em razão da pandemia mundial da COVI-19, no âmbito do município de Nova Tebas. 

 
Projeto 13/2020
2020 - Projeto de Lei 12/2020
Autor: Executivo

  Dispõe sobre a implantação do programa municipal de atenção nutricional para dispensação de fórmulas e suplementos alimentares, no âmbito do município de Nova Tebas. 

  

 
Anexos - Projeto 12/2020
Projeto 12/2020
2020 - Projeto de Lei 11/2020
Autor: Executivo

Altera as Leis Municipais nº 843/202, de 25 de março de 2020 e nº 844/2020, de 27 de março de 2020 no âmbito do município de Nova Tebas - PR. 

 
Projeto 11/2020
2020 - Projeto de Lei 10/2020
Autor: Executivo

Autoriza o Profissional Enfermeiro a realizar a indicação, inserção, acompanhamento e retirada de Dispositivo Intra Uterino (DIU) em mulheres de Idade Fértil no âmbito do Município de Nova Tebas - PR. 

 
Projeto de 10/2020
2020 - Projeto de Lei 09/2020
Autor: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento da município de Nova Tebas para o exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. 

  

 
Anexos - Projeto 09/2020
Projeto de Lei 09/2020
2020 - Projeto de Lei 08/2020
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE REDUTOR TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO COM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.

 
Projeto de Lei 08/2020
2020 - Projeto de Lei 07/2020
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE REDUTOR TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.

 
Projeto de Lei 07/2020
2020 - Projeto de Lei 06/2020
Autor: Executivo

Dispõe sobre alteração da Lei nº 752//2017 e revogação das Leis nº 811/2019 e 818/2019 do quadro de servidores efetivos no âmbito do Município de Nova Tebas.

 
Projeto de Lei 06/2020
2020 - Projeto de Lei 05/2020
Autor: Executivo

  Dispõe sobre manutenção de Estrada Municipais por particular, no âmbito do Município de Nova Tebas.

 
Projeto de Lei 05/2020
2020 - Projeto de Lei 04/2020
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVAS TEBAS, COM ALTERAÇÕES NA LEI 663/2015, PARA INTENSIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DO VÍRUS DA DENGUE, ZIKA VÍRUS, FEBRE CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA.

 
Projeto de Lei 04/2020
2020 - Projeto de Lei 03/2020
Autor: Executivo

Dispõe sobre a autorização legislativa para Cessão de Direito de Uso de Bens Públicos Móveis, a título gratuito, para associações de produtores rurais no âmbito do Município de Nova Tebas, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 03/2020
2020 - Projeto de Lei 02/2020
Autor: Executivo

Dispõe sobre a cessão da Comissão de Licitações do Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal de Nova Tebas/PR. 

 
Projeto de Lei 02/2020
2020 - Projeto de Lei 01/2020
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IPTU E DE OUTROS TRIBUTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.
 

 
Projeto de Lei 01/2020
2019 - Projeto de Lei 39/2019
Autor: Executivo

Dispõe sobre alteração da carga horária semanal, cria padrão de vencimento e altera padrão de vencimento do quadro de servidores no âmbito do Município de Nova Tebas. 

 
Projeto de Lei 39/2019
2019 - Projeto de Lei 38/2019
Autor: Executivo

Dispõe sobre a instituição do regime de diárias no âmbito do Município de Nova Tebas e Revoga as Leis 755/2017 e 781/2018.

 
Projeto de Lei 38/2019
2019 - Projeto de Lei 37/2019 - Retirado de Pauta através do Oficio nº 409/2019.
Autor: Executivo

Dispõe sobre alteração da carga horária semanal, cria padrão de vencimento e altera padrão de vencimento do quadro de servidores no âmbito do Município de Nova Tebas e dá outras providências. 

 
Projeto de Lei 37/2019
Oficio nº 409/2019 - Gabinete do Prefeito
2019 - Projeto de Lei 36/2019
Autor: Executivo

Dispõe sobre alteração do número de vagas do cargo de nutricionista do quadro de servidores no âmbito do Município de Nova Tebas, e dá outras providências.
 

 
Projeto de Lei 36/2019
2019 - Projeto de Lei 35/2019
Autor: Executivo

Dispõe sobre extinção de cargo efetivo constante nas Leis Municipais 375/2008 e 376/2008, no âmbito do Município de Nova Tebas

 
Projeto de Lei 35/2019
2019 - Projeto de Lei 34/2019
Autor: Executivo

Autoriza o executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel que especifica, no âmbito do Município de Nova Tebas e dá outras providências.  

 
Projeto de Lei 34/2019
2019 - Projeto de Lei 33/2019
Autor: Executivo

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de NOVA TEBAS, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 33/2019
2019 - Projeto de Lei 32/2019
Autor: Executivo

ALTERA FORMAS, PRAZOS E VENCIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PREFITEBAS/2019 INSTITUÍDO PELA LEI 812/2019 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
Projeto de Lei 32/2019
2019 - Projeto de Lei 30/2019
Autor: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. 

 
Projeto de Lei 30/2019
2019 - Projeto de Lei 29/2019
Autor: Executivo

  Dispõe sobre serviços funerários e cemitérios no âmbito do município de Nova Tebas e dá outras providências.  

 
Projeto de Lei 29/2019
2019 - Projeto de Lei 28/2019
Autor: Executivo

  Dispõe sobre alterações nas Leis 375/2008 e 376/2008, alterando os padrões de vencimento dos cargos de Auxiliar de oficina e do cargo de Mecânico, no âmbito do Município de Nova Tebas - PR. 

 
Projeto de Lei 28/2019
2019 - Projeto de Lei 27/2019 - Retirado de Pauta através do Oficio nº 222/2019
Autor: Executivo

Restringe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos no âmbito do município de Nova Tebas e dá outras providências. 

  

  

  

  

 
Oficio nº 222/2019 - Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei 27/2019
2019 - Projeto de Lei 26/2019
Autor: Executivo

  Autoriza o Poder Executivo a implantar, aprovar e adotar diretrizes, normas e protocolos para a organização da assistência de enfermagem no âmbito do Município de Nova Tebas.  

 
Projeto de Lei 26/2019
2019 - Projeto de Lei 25/2019
Autor: Executivo

EMENTA:Altera formas, prazos e vencimentos relativos ao Programa de Recuperação Fiscal no âmbito do
Município de Nova Tebas – PREFITEBAS/2019 instituído pela Lei 812/2019 no âmbito do Município de Nova Tebas e dá outras providências.

  

 
Projeto de Lei 25/2019
2019 - Projeto de Lei 24/2019
Autor: Executivo

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 810/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

 
Projeto de Lei 24/2019
2019 - Projeto de Lei 23/2019 - Retirado de pauta através do Ofício nº 204/2019
Autor: Executivo

EMENTA: Dispõe sobre a Cessão de direito de uso de Bens Públicos Municipais, móveis e imóveis, a título gratuito ou oneroso, para cooperativas e associações no âmbito do município de Nova Tebas - PR.
 

  

 
Ofício nº 204/2019 - Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei 23/2019
2019 - Projeto de Lei 22/2019
Autor: Executivo

EMENTA: Dispõe sobre a criação do cargo de Neuropsicopedagogo vinculado à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, no âmbito do Município de Nova Tebas - PR.

 
Projeto de Lei 22/2019
2019 - Projeto de Lei 21/2019
Autor: Executivo

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do "Banco de Horas" do servidor público no âmbito do Município de Nova Tebas - PR.
 

 
Projeto de Lei 21/2019
2019 - Projeto de Lei 20/2019
Autor: Executivo

EMENTA: Dispõe sobre a alteração de carga horária semanal e criação de cargos na Secretaria Municipal de Saúde no âmbito do Município de Nova Tebas - PR.
 

 
Projeto de Lei 20/2019
2019 - Projeto de Lei 19/2019
Autor: Executivo

EMENTA: “Dispõe sobre alteração no padrão de vencimento do cargo de "Operador de Motoniveladora e Trator de Esteiras" e "Operador de Escavadeira Hidráulica e Retroescavadeira", no âmbito do Município de Nova Tebas - PR.

  

 
Projeto de Lei 19/2019
2019 - Projeto de Lei 18/2019
Autor: Executivo

EMENTA:  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE (COMJUVE).

  

 
Projeto de Lei 18/2019
2019 - Projeto de Lei 17/2019
Autor: Executivo

  EMENTA: DISPÕE DOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 444 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PDUOSNT, CONFORME PREVISÕES DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 40 DA LEI 10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE, E LEI ESTADUAL 15.229/2007, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FÍSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. 

 
Projeto de Lei 17/2019
2019 - Projeto de Lei 16/2019
Autor: Executivo

SÚMULA: Cria cargo de médico clinico geral. 

  

 
Projeto de Lei 16/2019
2019 - Projeto de Lei 14/2019
Autor: Poder Executivo

SÚMULA: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS PREFITEBAS/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  

 
Projeto de Lei 14/2019
2019 - Projeto de Lei 13/2019
Autor: Executivo

 SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Programa de Fomento a Produção de Peixes na Agricultura Familiar o Município de Nova Tebas - PR. 

  

  

 
Projeto de Lei 13/2019
2019 - Projeto de Lei 12/2019
Autor: Poder Executivo

  SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 375/2006 E 376/2006, CRIANDO CARGOS, FIXANDO NÚMERO DE VAGAS E DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ELETRICISTA E DO CARGO DE OFICIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.   

 
Projeto de Lei 12/2019
2019 - Projeto de Lei 11/2019
Autor: Poder Executivo

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.  

 
Projeto de Lei 11/2019
2019 - Projeto de Lei 10/2019
Autor: Poder Executivo

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR O TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 715/2017 DE 27 DDE JUNHO DE 2017, EM FACE DA SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL CEDIDO.   

  

 
Projeto de Lei 10/2019
2019 - Projeto de Lei 09/2019
Autor: Poder Executivo

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  

  

 
Projeto de Lei n�º 09/2019
2019 - Projeto de Lei 08/2019
Autor: Poder Executivo

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

  

 
Projeto de Lei 08/2019
2019 - Projeto de Lei 07/2019
Autor: Poder Executivo

SÚMULA: “Autoriza o Executivo Municipal a instituir Programa de incentivo a emissão e comprovação
de notas de produtor rural e dá outras providencias”

 
Projeto de Lei 07/2019
2019 - Projeto de Lei 06/2019
Autor: Poder Executivo

SÚMULA: Dispõe sobre alteração do número de vagas e de padrão de vencimentos do quadro de servidores no
âmbito do Município de Nova Tebas, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 06/2019
2019 - Projeto de Lei 05/2019 - Poder Legislativo
Autor:

  EMENTA: CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE NOVA TEBAS, NA FORMA QUE DISPÕE O INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 256/2000 E ARCÓRDÃO 5537/2015, DO TRIUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. 

 
Projeto de Lei 05/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei 05/2019
Autor: Poder Executivo

Ementa: Cria o programa Família Acolhedora e Família Extensa, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

 
Projeto de Lei 05/2019
2019 - Projeto de Lei 04/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

EMENTA: CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS, NA FORMA QUE DISPÕE O INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 256/2000 E ARCÓRDÃO 5537/2015, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. 

 
Projeto de Lei 04/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei 04/2019
Autor: Poder Executivo

Ementa: Prevê gratificação em razão das atividades de condutor de veículos de
urgência, emergência e transporte sanitário a ser concedida mensalmente, nas condições
que especifica, aos servidores ocupantes do cargo de motorista, lotados e em efetivo
exercício na Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 04/2019
2019 - Projeto de Lei 03/2019
Autor: Poder Executivo

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 608/2014 de 15 de abril de 2014 que dispõe sobre o
cumprimento de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos médicos
participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela medida provisória nº 621
de 08/07/2013 e Lei Federal 12.871/2013.

 
Projeto de Lei 03/2019
2019 - Projeto de Lei 02/2019
Autor: Poder Legislativo

EMENTA: Altera o Anexo I, da Lei nº 260/2001 e dá outras Providencias.

 

 
Projeto de Lei 02/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei 02/2019
Autor: Poder Executivo

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 766/2018 que recepcionou a Lei Federal 13.595/18, posteriormente
alterada pela Lei Federal nº 13.708/2018 para modificar normas que regulam o exercício profissional
dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

 
Projeto de Lei 02/2019
2019 - Projeto de Lei 01/2019
Autor: Poder Legislativo

EMENTA: Acrescenta na Lei nº 367/2007, as atribuições funcionais do Cargo de Assistente Jurídico e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 01/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei 01/2019
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a autorização Legislativa para Cessão de Direito de Uso de Bens Públicos Móveis, a título gratuito, para cooperativas e associações de produtores rurais no âmito do município de Nova Tebas, dá outras providências. 

 
Projeto de Lei 01/2019
2017 - Projeto de Lei Legislativo 1/2017
Autor: Odair Medeiros de Oliveira

Dá nome de Lídia Esser para a maternindade do hospital municipal de Nova Tebas.

 
Projeto de Lei Legislativo 1/2017
2017 - Projeto de Lei 9/2017
Autor: Poder Executivo

Concede a reposição salarial aos servidores e empregados púlicos municipais de Nova Tebas, no percentual de 6,28% (seis virgula vinte e oito por cento), a partir de 1º de maio de 2017, na forma definida no art. 37, X da Constituição Federal. 

 
Projeto de Lei 9/2017
2017 - Projeto de Lei 8/2017
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a autorização da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Nova Tebas, Estado do Paraná e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 8/2017
2017 - Projeto de Lei 5/2017
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Executivo municipal a abrir, no orçamento do município para o exercício financeiro de 2017, um crédito adicional especial e dá outras providências. 

 
Projeto de Lei 5/2017
2017 - Projeto de Lei 4/2017
Autor: Poder Executivo

Institui no ambito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Nova Tebas, o regime de suprimentos de fundos e dá outras providências. 

 
Projeto de Lei 4/2017
2017 - Projeto de Lei 3/2017
Autor: Poder Executivo

Dispões sobre a fixação de percentual máximo para a criação de cargos em comissão e fixação de percentual mínimo para ocupação de cargos em comissão por servidores efetivos. 

 
Projeto de Lei 3/2017
2017 - Projeto de Lei 2/2017
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a equiparação de vencimentos para o cargo de "médico veterinário II", criado pela Lei Municipal 500/2011 e dá outras providências.

 
Projeto 2.2017
2017 - Projeto de Lei 12/2017
Autor:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Nova Tebas para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 12/2017
2017 - Projeto de Lei 10/2017
Autor:

Dispõe sobre a política pública da assistência social no âmbito do município de Nova Tebas, Estado do Paraná e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 10/2017
2017 - Projeto de Lei 1/2017
Autor: Poder Executivo

Concede piso salarial nacional dos agentes de combate de endemias no âmbito do município de Nova Tebas - PR e dá outras providências.

 
Projeto 1.2017
 
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