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PROJETOS Projeto de Lei
2021 - Projeto de Lei Legislativo 6/2021
Autor: Mesa Diretora

Altera o valor do subsídio do cargo de Vereador, nas funções de Presidente da Câmara Municipal de Nova Tebas, correspondente ao exercício financeiro de 2021 a 2024 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Legislativo 6/2021
2021 - Projeto de Lei Legislativo 4/2021
Autor: Vereador Odair Medeiros de Oliveira

INSTITUI O PROGRAMA “MEU PRIMEIRO EMPREGO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
Projeto de Lei Legislativo 4/2021
2021 - Projeto de Lei Legislativo 3/2021
Autor: Vereador Ocalil Vieira

  

 
Projeto de Lei Legislativo 3/2021
2021 - Projeto de Lei 45/2021
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURAS, DESCRIÇÕES SINTÉTICAS E ANALÍTICAS DE CARGOS CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS 375/2008 E 376/2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

 
Projeto 45/2021
2021 - Projeto de Lei 44/2021
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.

 

 
Projeto 44/2021
2021 - Projeto de Lei 43/2021
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS AFRODESCENDENTES, EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

 
Projeto 43/2021
2021 - Projeto de Lei 42/2021
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS 842/2020 E 881/2021, COM A EXCLUSÃO DE CARGOS EM EXTINÇÃO CONSTANTES NA TABELA “A” DO ANEXO “I” DAS LEIS 375/2008 E 376/2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

 
Projeto 42/2021
2021 - Projeto de Lei 41/2021
Autor: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a abrir, no orçamento do município para o exercício financeiro de 2021, um crédito adicional especial e da outras providências.

 
Projeto 41/2021
2021 - Projeto de Lei 40/2021
Autor: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento do município para o exercício financeiro de 2021, um crédito adicional especial e dá outras providências.

 
Projeto 40/2021
2021 - Projeto de Lei 39/2021
Autor: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a abrir, no orçamento do município para o exercício financeiro de 2021 um crédito adicional especial e dá outras providências.

 
Projeto 39/2021
2021 - Projeto de Lei 38/2021
Autor: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

 
Projeto 38/2021
2021 - Projeto de Lei 37/2021
Autor: Executivo

Dispõe sobre a alteração do anexo “I” da Lei Municipal nº 610/2014, em face da concessão de reposição salarial dos servidores do magistério público municipal de Nova Tebas, na forma definida no art. 37, X da Constituição Federal, no âmbito do município de Nova Tebas/PR.

  

 
Projeto 37/2021
2021 - Projeto de Lei 36/2021
Autor: Executivo

Dispõe sobre a alteração do inciso “VI” Art. 3º da Lei 878/2021 que trata da cessão de direito de uso de bens públicos móveis, a título gratuito, para a cooperativa de agentes ambientais – COOPERAMBIENTAL, no âmbito do município de Nova Tebas/PR.

 
Projeto 36/2021
2021 - Projeto de Lei 35/2021
Autor: Executivo

Dispõe sobre a alteração do Art. 5º e Art. 47 da Lei 858/2020 que trata do SISMAA – Sistema de abastecimento de águas no âmbito do município de Nova Tebas/PR.

 
Projeto 35/2021
2021 - Projeto de Lei 31/2021
Autor: Executivo

Dispõe sobre a Revogação da Lei 860/2020 que dispõe sobre a criação da brigada comunitária de combate a incêndios, prestação de serviços de socorro e de defesa civil no âmbito do município de Nova Tebas/PR.

 
Projeto 31/2021
2021 - Projeto de Lei 30/2021
Autor: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a criar programa Municipal de Vale Gás Social com objetivo de adquirir e distribuir gás em botijão – GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ou disponibilizar vale-gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do município de Nova Tebas – PR.

 
Projeto 30/2021
2021 - Projeto de Lei 29/2021
Autor: Executivo

Dispõe sobre o pagamento de insalubridade ao agente político ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde e ocupantes de cargo de provimento em comissão pelo tempo que perdurar o surto da pandemia, no âmbito do município de Nova Tebas/PR.

 
Projeto 29/2021
2021 - Projeto de Lei 28/2021
Autor: Executivo

Dispõe sobre a criação do Programa “Professor Online”, fomentando a aquisição de computador portátil e custeio de plano de internet no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e da outras providencias

 
Projeto 28/2021
2021 - Projeto de Lei 27/2021
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 490/2011, CRIANDO O EMPREGO PÚBLICO DE FISCAL SANITÁRIO, FIXANDO NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, OS PADRÕES DE REFERÊNCIA E AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS/PR.

 
Projeto 27/2021
2021 - Projeto de Lei 26/2021
Autor: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS/PR.

 
Projeto 26/2021
2021 - Projeto de Lei 25/2021
Autor: Executivo

Autoriza o Executivo a firmar termo de cessão de direito real de uso móvel que especifica, com a APAE do município de Nova Tebas e dá outra providências;

 
Projeto 25/2021
2021 - Projeto de Lei 24/2021
Autor: Executivo

Dispõe sobre a autorização Legislativa para cessão de direito de uso de bens públicos móveis, a título gratuito, para a APAE no âmbito do município de Nova Tebas;

 
Projeto 24/2021
2021 - Projeto de Lei 23/2021
Autor: Executivo

ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 871/2021 QUE ALTEROU O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 859/2020 E ALTERA OS ARTIGOS 8º E 15 DA LEI MUNICIPAL DE 859/2020

 
Projeto 23/2021
2021 - Projeto de Lei 22/2021
Autor: Executivo

  Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o centro de apoio Esperaça de Londrina - PR. 

 
Projeto 22/2021
Ofício nº 295.2021 - Executivo Municipal - Retirando de Pauta o Projeto de Lei nº 22.2021
2021 - Projeto de Lei 21/2021
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI 78 DE 20 DE JULHO DE 1992 E A LEI 252 DE 31 DE MAIO DE 2001.

 
Projeto 21/2021
2021 - Projeto de Lei 20/2021
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 874/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR

 
Projeto 20/2021
2021 - Projeto de Lei 19/2021
Autor: Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS A CELEBRAR PARCERIA COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME/PR, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES, CONFORME ESPECIFICA.

 

 
Projeto 19/2021
2021 - Projeto de Lei 18/2021
Autor: Executivo

  Dispõe sobre a autorização legislativa para Cessão de Direito de Uso de Bens Públicos Móveis, a título gratuito, para a Cooperativa de Agentes Ambientais - COOPERAMBIENTAL no âmbito do Município de Nova Tebas, e dá outras providências.

 
Projeto 18/2021
2021 - Projeto de Lei 17/2021
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS.

 
Projeto 17/2021
2021 - Projeto de Lei 16/2021
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA TEBAS, NO PERCENTUAL DE  17,68%, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2021, NA FORMA DEFINIDA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

 
Projeto 16/2021
2021 - Projeto de Lei 14/2021
Autor: Executivo

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1° E 2° E ACRESCENTA A DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ANALITICA DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E O PADRÃO 16 A DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ANALÍTICA DO CARGO DE MÉDICO AO ANEXO ÚNICO DA LEI 868/2021.

 

 
Projeto de Lei 14/2021
2021 - Projeto de Lei 13/2021
Autor: Executivo

  EMENTA: ALTERA OS ATRTIGOS 9°, 14°, 17°  27° E OS ANEXOS DA LEI Nº859/2020.

 
Projeto de Lei 13/2021
2021 - Projeto de Lei 12/2021
Autor: Executivo

EMENTA: ALTERA O ANEXO I E OS ARTIGOS 12, 13 E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 837/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS-PR.

 

 
Projeto de Lei 12/2021
2021 - Projeto de Lei 11/2021
Autor: Executivo

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E MOTORISTA PARA ATUAREM JUNTO AO CENTRO DE ATENDIMENTO COVID-19 VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

 
Projeto de Lei 11/2021
2021 - Projeto de Lei 10/2021
Autor: Executivo

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 740/2017, QUE INSTITUIU O REGIME DE PLANTÕES E SOBREAVISO APLICÁVEIS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 E ACRESCENTANDO O INCISO “III” E § 3º AO ARTIGO 6º, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.

 
Projeto de Lei 10/2021
2021 - Projeto de Lei 09/2021
Autor: Executivo

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PITANGA – PR, PARA RECUPERAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS LIMÍTROFES QUE ADENTRAM O MUNICÍPIO VIZINHO NA LOCALIDADE DA FAZENDA DOS 80 E ALTO MIRANTE.

 
Projeto de Lei 09/2021
2021 - Projeto de Lei 08/2021
Autor: Executivo

EMENTA: INSTITUI PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - PIA NO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS.

 
Projeto de Lei 08/2021
2021 - Projeto de Lei 07/2021
Autor: Executivo

EMENTA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ALÉM DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 

 
Projeto de Lei 07/2021
2021 - Projeto de Lei 05/2021
Autor: Executivo

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LICITAR E CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, OBJETIVANDO FUTURA EXECUÇÃO DE OBRAS DO ACOSTAMENTO E SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS NA PR-845, TRECHO DA RODOVIA VICINAL QUE LIGA O TREVO DA PR-487 ATÉ O LIMITE DO QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS.

 

 

 
Projeto de Lei 05/2021
2021 - Projeto de Lei 04/2021
Autor: Executivo

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR. 

 
Projeto de Lei 04/2021
2021 - Projeto de Lei 03/2021
Autor: Executivo

EMENTA: EQUIPARAÇÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CAPACITADO EM CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PARA FINS DE A CARACTERIZAÇÃO E  CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE,  AO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

 
Projeto de Lei 03/2021
2021 - Projeto de Lei 02/2021
Autor: Executivo

EMENTA: ALTERA O ITEM 21 DA TABELA III DA LEI Nº 268/2001, QUE TRATA DA LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA  E MAJORA O PRAZO DE PAGAMENTO DO ISSQN PRESUMIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.

  

  

  

 
Projeto de Lei 2/2021
2021 - Projeto de lei 01/2021
Autor: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

  

  

  

 
Projeto de lei 01/2021
2020 - Projeto de Lei Legislativo 01/2020
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais de Nova Tebas, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

 
Projeto de Lei Legislativo 01/2020
2020 - Projeto de Lei 21/2020
Autor: Executivo

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUAS – SISMAA, EM ÁREA URBANA OU RURAL NÃO GERENCIADA PELA SANEPAR, COM FIXAÇÃO DE PARÂMETROS TÉCNICOS, OPERACIONAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.

 
Projeto 21/2020
2020 - Projeto de Lei 20/2020
Autor:

Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de direito de uso de bens públicos móveis, a título gratuito, para cooperativas e associações de produtores rurais no âmbito do município de Nova Tebas, e dá outras providências. 

  

 
Projeto 20/2020
2020 - Projeto de Lei 19/2020
Autor: Executivo

  Revoga, na íntegra, a Lei 841/2020, de 17 de março de 2020, no âmbito do município de Nova Tebas/PR.

 
Projeto 19/2020
2020 - Projeto de Lei 17/2020
Autor: Executivo

Estabelece novas regras sobre serviço de inspeção municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, em complementação às disposições da lei municipal n° 695, de 17 de novembro de 2016, no âmbito do município de Nova Tebas – pr.

 
Projeto de 17/2020
2020 - Projeto de Lei 16/2020
Autor: Executivo

  Autoriza o Executivo Municipal a abrir, no município para o exercício financeiro de 2020, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.  

 
Projeto 16/2020
2020 - Projeto de Lei 15/2020
Autor: Executivo

  Estima a Receita e Fixa a despesa do munícipio de Nova Tebas, para o exercicío financeiro de 2021 e dá outras providências. 

 
Projeto 15/2020
2020 - Projeto de Lei 14/2020
Autor: Executivo

  Cria o Conselho Gestor das Unidades de Conservação Ambiental do Município de Nova Tebas - PR. 

 
Projeto 14/2020
2020 - Projeto de Lei 13/2020
Autor: Executivo

  Dispõe sobre a prorrogação de prazos para recolhimentos de tributos em razão da pandemia mundial da COVI-19, no âmbito do município de Nova Tebas. 

 
Projeto 13/2020
2020 - Projeto de Lei 12/2020
Autor: Executivo

  Dispõe sobre a implantação do programa municipal de atenção nutricional para dispensação de fórmulas e suplementos alimentares, no âmbito do município de Nova Tebas. 

  

 
Anexos - Projeto 12/2020
Projeto 12/2020
2020 - Projeto de Lei 11/2020
Autor: Executivo

Altera as Leis Municipais nº 843/202, de 25 de março de 2020 e nº 844/2020, de 27 de março de 2020 no âmbito do município de Nova Tebas - PR. 

 
Projeto 11/2020
2020 - Projeto de Lei 10/2020
Autor: Executivo

Autoriza o Profissional Enfermeiro a realizar a indicação, inserção, acompanhamento e retirada de Dispositivo Intra Uterino (DIU) em mulheres de Idade Fértil no âmbito do Município de Nova Tebas - PR. 

 
Projeto de 10/2020
2020 - Projeto de Lei 09/2020
Autor: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento da município de Nova Tebas para o exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. 

  

 
Anexos - Projeto 09/2020
Projeto de Lei 09/2020
2020 - Projeto de Lei 08/2020
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE REDUTOR TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO COM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.

 
Projeto de Lei 08/2020
2020 - Projeto de Lei 07/2020
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE REDUTOR TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.

 
Projeto de Lei 07/2020
2020 - Projeto de Lei 06/2020
Autor: Executivo

Dispõe sobre alteração da Lei nº 752//2017 e revogação das Leis nº 811/2019 e 818/2019 do quadro de servidores efetivos no âmbito do Município de Nova Tebas.

 
Projeto de Lei 06/2020
2020 - Projeto de Lei 05/2020
Autor: Executivo

  Dispõe sobre manutenção de Estrada Municipais por particular, no âmbito do Município de Nova Tebas.

 
Projeto de Lei 05/2020
2020 - Projeto de Lei 04/2020
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVAS TEBAS, COM ALTERAÇÕES NA LEI 663/2015, PARA INTENSIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DO VÍRUS DA DENGUE, ZIKA VÍRUS, FEBRE CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA.

 
Projeto de Lei 04/2020
2020 - Projeto de Lei 03/2020
Autor: Executivo

Dispõe sobre a autorização legislativa para Cessão de Direito de Uso de Bens Públicos Móveis, a título gratuito, para associações de produtores rurais no âmbito do Município de Nova Tebas, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 03/2020
2020 - Projeto de Lei 02/2020
Autor: Executivo

Dispõe sobre a cessão da Comissão de Licitações do Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal de Nova Tebas/PR. 

 
Projeto de Lei 02/2020
2020 - Projeto de Lei 01/2020
Autor: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IPTU E DE OUTROS TRIBUTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.
 

 
Projeto de Lei 01/2020
2019 - Projeto de Lei 39/2019
Autor: Executivo

Dispõe sobre alteração da carga horária semanal, cria padrão de vencimento e altera padrão de vencimento do quadro de servidores no âmbito do Município de Nova Tebas. 

 
Projeto de Lei 39/2019
2019 - Projeto de Lei 38/2019
Autor: Executivo

Dispõe sobre a instituição do regime de diárias no âmbito do Município de Nova Tebas e Revoga as Leis 755/2017 e 781/2018.

 
Projeto de Lei 38/2019
2019 - Projeto de Lei 37/2019 - Retirado de Pauta através do Oficio nº 409/2019.
Autor: Executivo

Dispõe sobre alteração da carga horária semanal, cria padrão de vencimento e altera padrão de vencimento do quadro de servidores no âmbito do Município de Nova Tebas e dá outras providências. 

 
Projeto de Lei 37/2019
Oficio nº 409/2019 - Gabinete do Prefeito
2019 - Projeto de Lei 36/2019
Autor: Executivo

Dispõe sobre alteração do número de vagas do cargo de nutricionista do quadro de servidores no âmbito do Município de Nova Tebas, e dá outras providências.
 

 
Projeto de Lei 36/2019
2019 - Projeto de Lei 35/2019
Autor: Executivo

Dispõe sobre extinção de cargo efetivo constante nas Leis Municipais 375/2008 e 376/2008, no âmbito do Município de Nova Tebas

 
Projeto de Lei 35/2019
2019 - Projeto de Lei 34/2019
Autor: Executivo

Autoriza o executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel que especifica, no âmbito do Município de Nova Tebas e dá outras providências.  

 
Projeto de Lei 34/2019
2019 - Projeto de Lei 33/2019
Autor: Executivo

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de NOVA TEBAS, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 33/2019
2019 - Projeto de Lei 32/2019
Autor: Executivo

ALTERA FORMAS, PRAZOS E VENCIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PREFITEBAS/2019 INSTITUÍDO PELA LEI 812/2019 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
Projeto de Lei 32/2019
2019 - Projeto de Lei 30/2019
Autor: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. 

 
Projeto de Lei 30/2019
2019 - Projeto de Lei 29/2019
Autor: Executivo

  Dispõe sobre serviços funerários e cemitérios no âmbito do município de Nova Tebas e dá outras providências.  

 
Projeto de Lei 29/2019
2019 - Projeto de Lei 28/2019
Autor: Executivo

  Dispõe sobre alterações nas Leis 375/2008 e 376/2008, alterando os padrões de vencimento dos cargos de Auxiliar de oficina e do cargo de Mecânico, no âmbito do Município de Nova Tebas - PR. 

 
Projeto de Lei 28/2019
2019 - Projeto de Lei 27/2019 - Retirado de Pauta através do Oficio nº 222/2019
Autor: Executivo

Restringe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos no âmbito do município de Nova Tebas e dá outras providências. 

  

  

  

  

 
Oficio nº 222/2019 - Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei 27/2019
2019 - Projeto de Lei 26/2019
Autor: Executivo

  Autoriza o Poder Executivo a implantar, aprovar e adotar diretrizes, normas e protocolos para a organização da assistência de enfermagem no âmbito do Município de Nova Tebas.  

 
Projeto de Lei 26/2019
2019 - Projeto de Lei 25/2019
Autor: Executivo

EMENTA:Altera formas, prazos e vencimentos relativos ao Programa de Recuperação Fiscal no âmbito do
Município de Nova Tebas – PREFITEBAS/2019 instituído pela Lei 812/2019 no âmbito do Município de Nova Tebas e dá outras providências.

  

 
Projeto de Lei 25/2019
2019 - Projeto de Lei 24/2019
Autor: Executivo

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 810/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

 
Projeto de Lei 24/2019
2019 - Projeto de Lei 23/2019 - Retirado de pauta através do Ofício nº 204/2019
Autor: Executivo

EMENTA: Dispõe sobre a Cessão de direito de uso de Bens Públicos Municipais, móveis e imóveis, a título gratuito ou oneroso, para cooperativas e associações no âmbito do município de Nova Tebas - PR.
 

  

 
Ofício nº 204/2019 - Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei 23/2019
2019 - Projeto de Lei 22/2019
Autor: Executivo

EMENTA: Dispõe sobre a criação do cargo de Neuropsicopedagogo vinculado à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, no âmbito do Município de Nova Tebas - PR.

 
Projeto de Lei 22/2019
2019 - Projeto de Lei 21/2019
Autor: Executivo

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do "Banco de Horas" do servidor público no âmbito do Município de Nova Tebas - PR.
 

 
Projeto de Lei 21/2019
2019 - Projeto de Lei 20/2019
Autor: Executivo

EMENTA: Dispõe sobre a alteração de carga horária semanal e criação de cargos na Secretaria Municipal de Saúde no âmbito do Município de Nova Tebas - PR.
 

 
Projeto de Lei 20/2019
2019 - Projeto de Lei 19/2019
Autor: Executivo

EMENTA: “Dispõe sobre alteração no padrão de vencimento do cargo de "Operador de Motoniveladora e Trator de Esteiras" e "Operador de Escavadeira Hidráulica e Retroescavadeira", no âmbito do Município de Nova Tebas - PR.

  

 
Projeto de Lei 19/2019
2019 - Projeto de Lei 18/2019
Autor: Executivo

EMENTA:  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE (COMJUVE).

  

 
Projeto de Lei 18/2019
2019 - Projeto de Lei 17/2019
Autor: Executivo

  EMENTA: DISPÕE DOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 444 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PDUOSNT, CONFORME PREVISÕES DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 40 DA LEI 10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE, E LEI ESTADUAL 15.229/2007, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FÍSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. 

 
Projeto de Lei 17/2019
2019 - Projeto de Lei 16/2019
Autor: Executivo

SÚMULA: Cria cargo de médico clinico geral. 

  

 
Projeto de Lei 16/2019
2019 - Projeto de Lei 14/2019
Autor: Poder Executivo

SÚMULA: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS PREFITEBAS/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  

 
Projeto de Lei 14/2019
2019 - Projeto de Lei 13/2019
Autor: Executivo

 SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Programa de Fomento a Produção de Peixes na Agricultura Familiar o Município de Nova Tebas - PR. 

  

  

 
Projeto de Lei 13/2019
2019 - Projeto de Lei 12/2019
Autor: Poder Executivo

  SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 375/2006 E 376/2006, CRIANDO CARGOS, FIXANDO NÚMERO DE VAGAS E DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ELETRICISTA E DO CARGO DE OFICIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.   

 
Projeto de Lei 12/2019
2019 - Projeto de Lei 11/2019
Autor: Poder Executivo

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.  

 
Projeto de Lei 11/2019
2019 - Projeto de Lei 10/2019
Autor: Poder Executivo

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR O TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 715/2017 DE 27 DDE JUNHO DE 2017, EM FACE DA SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL CEDIDO.   

  

 
Projeto de Lei 10/2019
2019 - Projeto de Lei 09/2019
Autor: Poder Executivo

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  

  

 
Projeto de Lei n�º 09/2019
2019 - Projeto de Lei 08/2019
Autor: Poder Executivo

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

  

 
Projeto de Lei 08/2019
2019 - Projeto de Lei 07/2019
Autor: Poder Executivo

SÚMULA: “Autoriza o Executivo Municipal a instituir Programa de incentivo a emissão e comprovação
de notas de produtor rural e dá outras providencias”

 
Projeto de Lei 07/2019
2019 - Projeto de Lei 06/2019
Autor: Poder Executivo

SÚMULA: Dispõe sobre alteração do número de vagas e de padrão de vencimentos do quadro de servidores no
âmbito do Município de Nova Tebas, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 06/2019
2019 - Projeto de Lei 05/2019 - Poder Legislativo
Autor:

  EMENTA: CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE NOVA TEBAS, NA FORMA QUE DISPÕE O INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 256/2000 E ARCÓRDÃO 5537/2015, DO TRIUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. 

 
Projeto de Lei 05/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei 05/2019
Autor: Poder Executivo

Ementa: Cria o programa Família Acolhedora e Família Extensa, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

 
Projeto de Lei 05/2019
2019 - Projeto de Lei 04/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

EMENTA: CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS, NA FORMA QUE DISPÕE O INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 256/2000 E ARCÓRDÃO 5537/2015, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. 

 
Projeto de Lei 04/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei 04/2019
Autor: Poder Executivo

Ementa: Prevê gratificação em razão das atividades de condutor de veículos de
urgência, emergência e transporte sanitário a ser concedida mensalmente, nas condições
que especifica, aos servidores ocupantes do cargo de motorista, lotados e em efetivo
exercício na Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 04/2019
2019 - Projeto de Lei 03/2019
Autor: Poder Executivo

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 608/2014 de 15 de abril de 2014 que dispõe sobre o
cumprimento de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos médicos
participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela medida provisória nº 621
de 08/07/2013 e Lei Federal 12.871/2013.

 
Projeto de Lei 03/2019
2019 - Projeto de Lei 02/2019
Autor: Poder Legislativo

EMENTA: Altera o Anexo I, da Lei nº 260/2001 e dá outras Providencias.

 

 
Projeto de Lei 02/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei 02/2019
Autor: Poder Executivo

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 766/2018 que recepcionou a Lei Federal 13.595/18, posteriormente
alterada pela Lei Federal nº 13.708/2018 para modificar normas que regulam o exercício profissional
dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

 
Projeto de Lei 02/2019
2019 - Projeto de Lei 01/2019
Autor: Poder Legislativo

EMENTA: Acrescenta na Lei nº 367/2007, as atribuições funcionais do Cargo de Assistente Jurídico e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 01/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei 01/2019
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a autorização Legislativa para Cessão de Direito de Uso de Bens Públicos Móveis, a título gratuito, para cooperativas e associações de produtores rurais no âmito do município de Nova Tebas, dá outras providências. 

 
Projeto de Lei 01/2019
2017 - Projeto de Lei Legislativo 1/2017
Autor: Odair Medeiros de Oliveira

Dá nome de Lídia Esser para a maternindade do hospital municipal de Nova Tebas.

 
Projeto de Lei Legislativo 1/2017
2017 - Projeto de Lei 9/2017
Autor: Poder Executivo

Concede a reposição salarial aos servidores e empregados púlicos municipais de Nova Tebas, no percentual de 6,28% (seis virgula vinte e oito por cento), a partir de 1º de maio de 2017, na forma definida no art. 37, X da Constituição Federal. 

 
Projeto de Lei 9/2017
2017 - Projeto de Lei 8/2017
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a autorização da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Nova Tebas, Estado do Paraná e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 8/2017
2017 - Projeto de Lei 5/2017
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Executivo municipal a abrir, no orçamento do município para o exercício financeiro de 2017, um crédito adicional especial e dá outras providências. 

 
Projeto de Lei 5/2017
2017 - Projeto de Lei 4/2017
Autor: Poder Executivo

Institui no ambito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Nova Tebas, o regime de suprimentos de fundos e dá outras providências. 

 
Projeto de Lei 4/2017
2017 - Projeto de Lei 3/2017
Autor: Poder Executivo

Dispões sobre a fixação de percentual máximo para a criação de cargos em comissão e fixação de percentual mínimo para ocupação de cargos em comissão por servidores efetivos. 

 
Projeto de Lei 3/2017
2017 - Projeto de Lei 2/2017
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a equiparação de vencimentos para o cargo de "médico veterinário II", criado pela Lei Municipal 500/2011 e dá outras providências.

 
Projeto 2.2017
2017 - Projeto de Lei 12/2017
Autor:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Nova Tebas para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 12/2017
2017 - Projeto de Lei 10/2017
Autor:

Dispõe sobre a política pública da assistência social no âmbito do município de Nova Tebas, Estado do Paraná e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 10/2017
2017 - Projeto de Lei 1/2017
Autor: Poder Executivo

Concede piso salarial nacional dos agentes de combate de endemias no âmbito do município de Nova Tebas - PR e dá outras providências.

 
Projeto 1.2017
 
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